CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
www.blog.toptex.com
Data de entrada em vigor: 24/08/2022
PREÂMBULO
A sociedade Top-Tex Group («Top-Tex» ou «nous») publica um blogue acessível no URL seguinte: www.blog.toptex.com (o «Blogue»). Este Blogue permite à Top-Tex colocar à disposição de todos os internautas que a ele acedem (os «Utilizadores») conteúdo produzidopelos seus responsáveis (artigos, conselhos acerca dos produtos, notícias e tendências).
As presentes condições gerais de utilização (as «CGU») regulam a utilização do Blogue e o acesso ao conteúdo que aí se encontra acessível. A Top-Tex reserva-se o direito de as modificar a qualquer momento e em qualquer caso, e o Utilziador será notificado da modificação e convidado a aceitar novamente as condições.
A consulta do Blogue subentende a aceitação plena e total por parte do Utilizador das presentes CGU.
O Utilizador compromete-se a ler atentamente as CGU antes de começar a consultar o Blogue e admite ter recebido da parte da Top-Tex todas as informações relevantes necessárias relativas à utilização e ao conteúdo do Blogue e ter tomado todas as precauções para a sua utilização.
O Utilizador pode entrar em contacto com a Top-Tex relativamente a todos os assuntos relacionados com a utilização do Blogue, nomeadamente para dar conhecimento de qualquer problema técnico que encontra ao longo da navegação e da utilização, descrevendo o problema detectado e enviando-o para o endereço seguinte: [email protected].
1. OBJECTO
As presentes CGU pretendem determinar os direitos e os deveres das Partes no âmbito da navegação no Blogue.
2. ACEITAÇÃO E OPOSIÇÃO
O Utilizador declara ter obtido da parte da Top-Tex todas as informações necessárias à utilização do Blogue e adere, sem reservas, às presentes CGU.
Declara (i) ter tomado conhecimento das condições de funcionamento do Blogue e (ii) possuir todas as competências necessárias para aceder e utilizar normalmente o Blogue e o seu conteúdo no respeito das CGU.
O Utilizador aceita as CGU assinalando uma caixa no Blogue. Só pode usufruir do conteúdo apresentado no Blogue mediante aceitação das presentes CGU. O Utilizador pode opor-se às CGU desde o momento em que as aceita.
3. MODIFICAÇÃO DAS CGU
As CGU poderão ser objecto de actualizações regulares.
Em caso de modificação, o Utilizador deve aceitar as CGU nas condições similares às da primeira aceitação.
Na ausência de aceitação, não poderá aceder ao Blogue.
4. ACESSO AO BLOGUE
O acesso ao Blogue está disponível para todos os internautas que pretendam usufruir do seu conteúdo, a partir do endereço seguinte: www.blog.toptex.com.
O Blogue pode ser acedido 24 horas por dia 7 dias da semana, excepto em caso de força maior, de eventuais avarias e/ou de operações de manutenção necessárias para o seu bom funcionamento.
5. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO BLOGUE
As condições preliminares à consulta do Blogue – a consulta e a exploração do conteúdo fornecido no Blogue pelo Utilizador pressupõem uma conexão à Internet de banda larga (dados móveis ou wifi).
Recomendamos-lhe a utilização de um navegador comum (Google Chrome, Mozilla Firefox ou Safari) na sua versão mais recente.
Funcionalidades do Blog – o Utilizador reconhece que o Blogue está em constante evolução e que a sua forma e conteúdo podem sofrer alterações pontuais e sem aviso prévio. Assim, não pode formular qualquer reclamação a este respeito.
O Blogue permite-lhe consultar o conteúdo de artigos, conselhos, notícias e tendências e apresentará este conteúdo essencialmente sob a forma de texto, de imagens e/ou de vídeos.
Os Utilizadores não poderão, em qualquer caso, interagir directamente no Blogue (por exemplo, não poderão deixar comentários).
Informações e conselhos – todas as informações e todos os conselhos (sobre a utilização dos produtos) acessíveis no Blogue são fornecidos a título meramente indicativo. A Top-Tex não se encontra de modo algum contratualmente comprometida pelo fornecimento destas informações.
6. INDISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
Indisponibilidade causada pela Top-Tex – reservamo-nos o direito de interromper a consulta do toda ou da parte do Blogue a qualquer momento, com ou sem notificação, nomeadamente com o objectivo de garantir a sua manutenção correctiva e de desenvolvimento ou para desenvolver o conteúdo ou a apresentação. Sempre que possível, informamo-lo previamente à operação de manutenção correctiva ou de desenvolvimento.
Indisponibilidade alheia à Top-Tex – o Utilizador reconhece que o acesso ao Blogue pode ser interrompido, por razões alheias ao nosso controlo e à nossa vontade e que, portanto, não podemos garantir um acesso permanente ao mesmo.
7. FORÇA MAIOR
Todos os acontecimentos que impeçam a Top-Tex ou o Utilizador de executar toda ou a parte dos seus deveres e que estejam fora do seu controlo, que não pudessem ser previstos aquando da aceitação das CGU e cujos efeitos não podem ser evitados através das medidas apropriadas, são considerados como um caso de força maior que impede a execução dos seus deveres pela parte afectada. Este caso de força maior leva à suspensão dos ditos deveres até à sua cessação. A Top-Tex não pode ser responsabilizada por todas as falhas, se as mesmas forem causadas por um caso de força maior.
De forma expressa, são considerados casos de força maior ou casos fortuitos os habitualmente detidos pela jurisprudência dos tribunais e pelos tribunais franceses e, de forma geral, todas as causas que provequem uma paragem total ou parcial da actividade da Top-Tex ou da actividade de um dos seus fornecedores ou subcontratados.
A existência de um caso de força maior não tem por consequência a anulação das CGU. O seu aparecimento não autoriza os Utilizadores a exigir quaisquer prejuízos ou recompensas.
8. RESPONSABILIDADE
A Top-Tex é unicamente responsável pela disponibilização dos conteúdos, em conformidade com o definido nas. A Top-Tex, a este respeito, tem a obrigdação de reparar todos os danos directos, materiais e previsíveis de qualquer natureza.
O Utilizador reconhece que não podemos ser responsáveis pelos danos que resultam da sua falha, e/ou de um terceiro, e/ou de um caso de força maior ou ainda de todos os danos indirectos no sentido do Código Civil.
O Utilizador reconhece também que não podemos assumir responsabilidade no que respeita:
– À sua negligência aquando da utilização dos nossos conteúdos;
– Às consequências causadas por um defeito e/ou falha de algum do seu material;
– Às consequências do não respeito pelas CGU;
– Às conséquences da interrupção ou da falha de Internet ou dos serviços de acesso à Internet, incluindo em caso de força maior, de vírus ou de qualquer outro problema do sistema.
O montante total devido pela Top-Tex a título da sua responsabilidade global e acumulada é limitado, em todos os casos, a cem (100) euros.
9. HIPERLIGAÇÕES
A existência de uma hiperligação no Blogue para um site não explorado pela Top-Tex não constitui uma recomendação nem uma validação do site ou do seu conteúdo.
Consequentemente, a sociedade Top-Tex não pode ser responsabilizada pelas informações, pelas opiniões e pelas recomendações formuladas nesse site.
A Top-Tex autoriza a criação livre de ligações ditas «directas» para qualquer página do seu Blogue, na condição de ser informada através do endereço indicado acima.
10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
A estrutura geral do Blogue, os textos, as imagens animadas ou não, os sons, as fotos são propriedade da Top-Tex.
A consulta do Blogue não implica qualquer licença nem cessação dos direitos relativos a estes elementos do Blogue, excepto se cláusula expressa.
Estes elementão estão de acordo com as disposições do Código da Propriedade Intelecutal: qualquer utilização não autorizada (pela lei ou pelas CGU) poderá, a partir deste momento, levar a diligências judiciais.
Assim, salco acordo prévio da Top-Tex ou do titulair dos direitos relativos ao elemento em causa, é proibido copiar, reproduzir, representar, adaptar, modificar, divulgar, integral ou parcialmente, qualquer elemento do Blogue, bem como o todo ou a parte do seu conteúdo, por qualquer meio ou suporte.
De forma geral, qualquer utilização não autorizada dos conteúdos ou das informações do Blogue poderá ser objecto de diligências dos titulares dos direitos em causa, os quais se reservam ao direito de exigir prejuízos ou recompensas.
11. DIVISIBILIDADE DAS CGU
Se uma ou mais cláusulas das CGU são tidas como não válidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de uma jurisdição competente, as outras cláusulas manterão toda a sua força e permanecerão válidas e aplicáveis. Os mesmos princípios serão aplicados em caso de disposições incompletas
12. RENÚNCIA
O facto de qualquer uma das presentes disposições das CGU da Top-Tex não prevalecer não pode ser interpretado como válido para renunciar.
13. PROTECÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL
A Top-Tex pode tratar os seus dados de carácter pessoal, no sentido de lhe permitir usufruir dos conteúdos do Blogue.
A noção de dado de carácter pessoal designa todas as informações relativas a uma pessoa física indentificada ou identificável. É considerada uma pessoa física identificável alguém que pode ser identificado directa ou indirectamente, por exemplo através de uma referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online, ou através de vários elementos específicos próprios da sua identidade física, psicológica, genética, psíquica, cultural ou social.
A Top-Tex compromete-se a tratar os seus dados de carácter pessoal em conformidade com a regulamentação em vigor (Lei n.° 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, alterada e eventuais actualizações ou Regulamento Geral de PRotecção de Dados n.° 2016/679).
De acordo com o tratamento em causa, o Utilizador dispões de um direito de acesso, de modificação, de rectificação, de limitação, de portabilidade e de supressão dos seus dados de carácter pessoal.
Para mais informações acerca da forma como nós tratamentos os seus dados de carácter pessoal e de como poderá exercer os seus direitos, convidamo-lo a consultar a nossa política de confidencialidade destinada aos Utilizadores do Blogue, acessível no endereço seguinte: indicar aqui o URL da política de confidencialidade: por exemplo, www.toptex.fr/politique-de-confidentialite.
14. LEI APLICÁVEL E ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA
A validade, a interpretação, a execução das CGU e a resolução de qualquer litígio relativo a estas CGU são regidas e interpretadas de acordo com o Direito francês.
As Partes esforçar-se-ão por tratar amigavelmente qualquer diferendo resultante da interpretação ou da execução das CGU.
Se as Partes não conseguirem chegar a um entendimento e se o diferendo persistir, acordam, desde já, de o submeter ao tribunal competente do Tribunal de Segunda Instância de Montauban.
